ANTES DE USAR O NOSSO SERVIÇO, TERÁ DE LER ATENTAMENTE OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (DE ORA EM DIANTE
APENAS "TERMOS E CONDIÇÕES"). AO UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO, ACEITA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; CASO NÃO CONCORDE COM
OS MESMOS NÃO UTILIZE ESTE WEBSITE NEM CONTRATE NENHUM DOS SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS.
Ao aceder e utilizar os TERMOS
E CONDIÇÕES significa que concorda e aceita cumpri-los integralmente, incluindo todas as suas regras e políticas, tal e qual estão redigidos
presentemente ou tal como venham a ser estabelecidos periodicamente pela CRE-MAR, sendo da sua responsabilidade consultar o website
periodicamente para confirmar eventuais alterações, acréscimos ou exclusões.
1 - Identificação do prestador do serviço e proprietário do website, com morada na incubadora do IPN -
Instituto Pedro Nunes, na Rua Pedro Nunes 3030-199 Coimbra, de ora em diante apenas a CRE-MAR.
2 - Informações Gerais
2.1. A CRE-MAR reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam
oferecidos no website, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em hipótese alguma a CRE-MAR será responsável pela remoção ou desativação do
acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. CRE-MAR pode, igualmente, a todo o tempo, impor limites à utilização ou ao
acesso a determinadas funcionalidades ou partes do serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou sem que lhe possa ser assacada qualquer
responsabilidade.
2.2. O utilizador entende e aceita que: a) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo aquando do registo e
preenchimento do formulário específico para acesso aos serviços; b) conservará e atualizará sempre as informações de registo para que se
mantenham verdadeiras, exatas, atuais e completas, a todo o tempo. Se qualquer informação que o utilizador fornecer for falsa, incorreta,
desatualizada ou incompleta, ou caso a CRE-MAR tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas,
desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar
toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte dele. c) a CRE-MAR poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo
(inclusive informações de cartão de crédito, e dados bancários) para a prestação do serviço e para a faturação de taxas do seu cartão de crédito. d)
notificará imediatamente a CRE-MAR a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança que
tenha conhecimento. A CRE-MAR não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado da conta do utilizador
3 - Política de Privacidade da CRE-MAR
A CRE-MAR, é uma empresa sediada em Portugal, empresa de serviços prestados. É empresa uma STARTUP com sede na
incubadora do IPN - Instituto Pedro Nunes TOP 10 das melhores incubadoras do Mundo, na categoria de University Business Incubators. O ranking foi elaborado pela consultora sueca UBI Global, uma entidade de investigação “amplamente reconhecida por avaliar e reunir as melhores incubadoras a nível mundial”. Atualmente, a CRE-MAR é pioneira com o primeiro serviço de acesso à cremação online, o mais inovador e moderno prestador de serviços a operar em Portugal.
Deste modo, vimos dar-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, mediante a qual o informamos dos seus direitos, bem como o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.
Na CRE-MAR assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
3.1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A CRE-MAR, com sede na incubadora do IPN - Instituto Pedro Nunes, na Rua Pedro Nunes 3030-199 Coimbra – Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados. Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo no website, ou através do seguinte endereço eletrónico: info@cremar.pt Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela CRE-MAR.
3.2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais.
O que são dados pessoais?
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É
considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um
identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais
elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços
divulgados pela CRE-MAR.
No caso de pessoas coletivas, poderemos ter de recolher o nome e contacto do representante ou ponto de contacto na empresa, no âmbito da
execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual.
Que categorias de dados pessoais são tratados na CRE-MAR?
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
DADOS DE IDENTIFICA- ÇÃO
EXEMPLOS
INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO
Dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para
pagamento, morada de faturação, data de nascimento, contacto
telefónico, e endereço de correio eletrónico, e outros.
SERVIÇO
Serviços adquiridos.
PERFIL E INTERESSES
Interesses nos serviços disponibilizados pela CRE-MAR.
HISTÓRICO DE CLIENTE
Rácio de satisfação de cliente e resposta a inquéritos de satisfação.
Que categorias de dados pessoais são tratados na CRE-MAR?
A CRE-MAR recolhe os seus dados, em regra, para apresentação de uma proposta e consequente celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o cliente celebra um contrato com a CRE-MAR para a prestação de um serviço de cremação direta online ou solicitada pelo número de telefone 800 450 120.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a CRE-MAR não poderá disponibilizar o
serviço em causa pelo que o informaremos da natureza obrigatória do fornecimento dos dados, quando necessário.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados
pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para
outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
Quando nos contacta para obtenção de uma proposta ou adquire os nossos serviços;
Através do website da CRE-MAR quando existe um pedido de contacto/informação ou quando faz uma compra online de um serviço.
3.3. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela CRE-MAR são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a CRE-MAR.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a CRE-MAR, esteja sujeito.
Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da CRE-MAR,exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Deste modo, a CRE-MAR procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:
FUNDAMENTO LEGAL
FUNDAMENTO LEGAL
FINALIDADES
CONSENTIMENTO
CONSENTI- MENTO
Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes,
mediante consentimento, para finalidades de marketing,
nomeadamente: campanhas de marketing e ações de informação,
inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pela CRE-MAR.
DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU
EXECUÇÃO DE CONTRATO
Tratamos dados pessoais para efeitos de apresentação de
propostas, celebração, execução e gestão do contrato celebrado
entre o cliente e a CRE-MAR, nomeadamente para a elaboração de
orçamento e de contrato.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
CUMPRIME- NTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações
legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades
administrativas e fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação,
resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro
de Reclamações, entre outros.
INTERESSE LEGÍTIMO
Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo,
nomeadamente para acompanhamento do serviço prestado; no
âmbito do pedido de contacto de um cliente ou potencial cliente;
para dar resposta a reclamações efetuadas. No âmbito da gestão de
clientes.
Prazo de conservação dos dados pessoais:
A CRE-MAR conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.
No que diz respeito à transmissão de dados pessoais, é fundamental a CRE-MAR celebrar com todos os subcontratantes contratos relativos à protecção de dados pessoais.
Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos
e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da CRE-MAR, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que
motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela CRE-MAR.
Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a
partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não
tenha retirado o seu consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados
ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
3.4. Transmissão dos seus dados pessoais
A CRE-MAR transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Para o efeito, poderão ser partilhados os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, por forma a garantir a prestação do serviço contratado.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da CRE-MAR, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
A CRE-MAR pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários:
empresas que realizam inquéritos de satisfação, e ainda, autoridades administrativas e fiscais, sendo que apenas serão transmitidos os dados
necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a
autoridade tributária.
Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.
3.5. Hiperligações para outros websites
Alertamos para o facto de a CRE-MAR não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso
website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de
qualquer outro website que esteja ligado ao nosso website.
3.6. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares
A CRE-MAR garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção
de Dados e legislação nacional em vigor.
• Direito de acesso
Tem o direito de obter, da CRE-MAR, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
• Direito de retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da CRE-MAR a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da CRE-MAR, e sem demora injustificada, desde que: os dados
deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros
fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da CREMAR, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito de portabilidade dos dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à CRE-MAR, num formato estruturado, de uso corrente e
de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que
a CRE-MAR o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios
automatizados.
• Direito a retirar o consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e
legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um
direito num processo judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta.
Neste caso, a CRE-MAR compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
• Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter da CRE-MAR a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão
dos dados pessoais durante um período que permita a CRE-MAR verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para
as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de
um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da CRE-MAR prevalecem sobre
os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
A CRE-MAR não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados.
De qualquer forma, o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento
automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
3.7. Exercício dos seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá
ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação
junto da CNPD.
3.8. Medidas processuais e técnicas de segurança
A CRE-MAR faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a
proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado,
bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
3.9. Cookies
Poderá consultar a nossa política de cookies no ponto 14.
3.10. Atualização da política de privacidade
A CRE-MAR, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta
periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou poderá ainda consultar em
suporte físico o nosso Manual do Sistema de Gestão Integrado, do qual faz parte. Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a CREMAR irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 1 de Setembro 2021.
4 - Direitos e deveres dos utilizadores
4.1. O Utilizador concorda e garante que, ao utilizar o website e Serviços ali disponibilizados, bem como nos casos em que realiza o download de
arquivos, o faz para seu próprio uso pessoal, não visando a sua redistribuição ou partilha com terceiros, sob qualquer forma. O download de qualquer
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imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e de legislação específica de
proteção de direitos de autor, conexos e/ou de propriedade intelectual.
4.2. O Utilizador expressamente obriga-se a: fornecer e manter dados de identificação verídicos, completos e atualizados, sendo que a CRE-MAR
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5 - Propriedade Intelectual
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E CONDIÇÕES.
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e, portanto, deve verificar os mesmos previamente a cada utilização.
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8 - Renúncia de Indemnização
8.1. O Utilizador concorda isentar a CRE-MAR e as suas subsidiárias, filiadas, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a CRE-MAR de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação destes TERMOS E CONDIÇÕES de sua responsabilidade. Serão da inteira responsabilidade do Utilizador as perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários de advogados, que possam vir a ser demandados em razão da má conduta do Utilizador, no uso do serviço e na violação destes TERMOS E CONDIÇÕES.
9 - Renúncia de Garantia
9.1. A CRE-MAR não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O
Utilizador concorda que, periodicamente, a CRE-MAR poderá remover o Serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o Serviço a
qualquer momento, sem ter de avisar previamente.
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decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em
qualquer conteúdo.
9.3. O Utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos serviços da CRE-MAR é feito por sua conta e risco. Não obstante,
a CRE-MAR envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou
responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tão pouco, garante que o Serviço estará livre de
perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
10 - Limitação de Responsabilidade
10.1. O Utilizador expressamente concorda e está ciente de que a CRE-MAR não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual,
por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou perda de informações resultantes do: (1)
incapacidade de usar o website e contratar os serviços ali disponibilizados; (2) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra
de bens, informações e dados que sejam e/ou venham a ser disponibilizados pelo ou através deste website; (3) acesso não autorizado às transmissões
ou informações do Utilizador, bem como da alteração destes; (4) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio utilizador.
11 – Rescisão
11.1. Caso o utilizador não cumpra, ou a CRE-MAR suspeite que não foram cumpridas quaisquer umas das disposições dos presentes TERMOS E
CONDIÇÕES, a CRE-MAR, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) e/ou
modificar, suspender ou descontinuar o Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) a qualquer momento não sendo responsável perante
o utilizador ou terceiros, caso exerça algum destes direitos.
12 - Apoio ao utilizador
12.1. Para apoio relacionado com questões de faturação ou para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outras questões relacionadas com o
Serviço envie-nos um e-mail para cliente@cremar.pt.
13 - Lei e Foro Aplicável.
13.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão executados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa
acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes TERMOS E CONDIÇÕES, a jurisdição competente será a portuguesa.
Somente os tribunais do foro da Comarca de Viana do Castelo serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes
TERMOS E CONDIÇÕES, inclusive, mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.
14 - Política de utilização e cookies
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15. Gestão de Cookies
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significa que apenas o nosso desenvolvimento de sites e research). Para um utilizador autorizado (em outras palavras, um utilizador CRE-MAR), regista
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